O ex-presidente Lula comemorou em suas redes sociais de internet, nesta terça-feira, 04/01, a nova Lei Trabalhista da Espanha que coíbe abuso do trabalho temporário. A nova Lei vigora desde o dia 1º de janeiro deste ano e substitui Lei de 2012 nociva para trabalhadores, porque precarizou a valorização da mão-de-obra com abuso de trabalho temporário, intermitente e terceirizações do trabalho.
A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Depois de aprovado pelo conselho de ministros na última terça-feira (28/12), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.
“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está ocorrendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”.
Trabalho temporário e terceirizações
O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.
Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.
Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.
Educação é porta para melhores empregos
Também nesta terça-feira, Lula replicou trechos de um artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, de sua autoria em conjunto com o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, em que defendem maciça aplicação de recursos financeiros em educação e ciência e tecnologia, como forma de fazer grande evolução social e na economia brasileira.
“Educação e ciência são essenciais para a reconstrução e o futuro do Brasil. Educação é porta para empregos de melhor qualidade, amplia oportunidades e possibilita um desenvolvimento econômico mais equânime. O domínio da ciência e tecnologia (C&T) é condição para tornar as empresas competitivas globalmente, aumentar a riqueza e fortalecer a soberania”.
“Nos anos recentes, tem havido um retrocesso nas políticas de C&T no país. O desmonte das instituições públicas, na direção do Estado mínimo, é a marca de um governo que aprofunda a agenda neoliberal. Vamos na direção oposta da China e de outros países nesse setor”.
“O próximo governo terá o enorme desafio de retomar o crescimento econômico, criar empregos, superar a pobreza e reduzir a desigualdade. Certamente contará com o empenho de nossa comunidade científica, que fez o Brasil se tornar o 13º maior produtor mundial de ciência”.
“Será fundamental restabelecer uma política e um plano de ciência, tecnologia e informação, recuperar as agências federais e prover orçamentos adequados, em esforço conjunto do Estado e das empresas”, postou o petista.
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